TERMO DE USO DO PROGRAMA DE AFILIADOS ZOOPAH.COM.BR

Última atualização: 12/01/2025

1. DEFINIÇÕES

1.1 ZooPah.com.br: Empresa responsável pela operação do e-commerce de produtos pet, sediada em Rua Gildo de Freitas, 90 – Pavilhão B, inscrita no CNPJ sob o nº 56.993.600/0001-52, doravante denominada simplesmente como “ZooPah”.

1.2 Afiliado(a): Pessoa jurídica que se cadastra no Programa de Afiliados da ZooPah, aceita este Termo de Uso e é aprovada para divulgar os produtos/serviços da ZooPah em troca de comissões.

1.3 Programa de Afiliados: Plataforma que permite aos Afiliados divulgarem produtos/serviços oferecidos pela ZooPah através de links exclusivos, gerando comissão em caso de vendas bem-sucedidas.

1.4 Usuário Final: Qualquer pessoa que, por meio do link do Afiliado, adquire produtos/serviços da ZooPah.

1.5 Cookie: Arquivo que identifica o Usuário Final durante determinado período (janela de atribuição). É utilizado para rastrear vendas originadas no link exclusivo do Afiliado.

2. ACEITE E OBJETO

2.1 Aceite: A participação no Programa de Afiliados implica a leitura, compreensão e aceitação integral deste Termo de Uso, bem como de quaisquer políticas e condições adicionais divulgadas pela ZooPah.

2.2 Objeto: O presente Termo regula as relações entre a ZooPah e o Afiliado, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades mútuas no que diz respeito à divulgação dos produtos/serviços e ao recebimento de comissões.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1 Requisitos:

O Afiliado deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado(a) legalmente.
Pessoa jurídica deve estar regularmente constituída e possuir cadastro ativo junto aos órgãos competentes (CNPJ).

3.2 Processo de Inscrição:

O Afiliado preencherá o formulário de inscrição no site oficial ZooPah.com.br, informando dados pessoais ou empresariais corretos, atualizados e verdadeiros.
O Afiliado fornecerá informações sobre os canais de divulgação (sites, blogs, redes sociais, aplicativos etc.).
O Afiliado deverá aceitar este Termo de Uso e demais políticas correlatas.

3.3 Análise e Aprovação:

A ZooPah reserva-se o direito de aprovar ou recusar qualquer inscrição, sem obrigação de justificar os motivos.
Uma vez aprovado(a), o Afiliado terá acesso a uma área restrita com materiais promocionais e links exclusivos.

4. LINKS DE AFILIAÇÃO E MATERIAIS PROMOCIONAIS

4.1 Link Exclusivo:

O Afiliado receberá um link ou código único para rastreamento de vendas.
O uso correto do link de afiliado é de responsabilidade exclusiva do Afiliado.

4.2 Materiais Fornecidos pela ZooPah:

Banners, artes e textos poderão ser disponibilizados para facilitar a divulgação.
O Afiliado compromete-se a utilizar o material disponibilizado sem realizar modificações que infrinjam direitos autorais ou a identidade visual da ZooPah.

4.3 Criação de Materiais Próprios:

O Afiliado pode criar seus próprios materiais promocionais, desde que respeite a identidade da marca ZooPah e não viole quaisquer direitos de terceiros ou legislação vigente.
Qualquer uso indevido da marca ou de propriedade intelectual da ZooPah poderá acarretar o encerramento imediato da conta do Afiliado.

4.4 Uso da Marca:

Não é permitido associar a marca ZooPah a conteúdos ilícitos, imorais, preconceituosos ou que violem este Termo de Uso e a legislação aplicável.
É proibida a alteração do logotipo ou de qualquer elemento de identidade visual sem autorização prévia e por escrito da ZooPah.

5. COMISSÕES E PAGAMENTOS

5.1 Percentual de Comissão:

O percentual ou valor de comissão será definido e divulgado no painel do Programa de Afiliados.
Poderá haver variações de comissão de acordo com o tipo de produto, categoria ou campanhas promocionais especiais.

5.2 Validade do Cookie:

A ZooPah definirá um período (ex.: 30 dias) para atribuição da comissão. Se o Usuário Final efetuar a compra dentro deste prazo após clicar no link do Afiliado, a venda será contabilizada para o Afiliado.
Caso haja outro clique de outro Afiliado, prevalecerá a atribuição que cumprir as regras vigentes de last click (ou critério definido pela ZooPah).

5.3 Confirmação e Pagamento da Comissão:

A comissão será devida apenas em vendas efetivamente concluídas e pagas, sem cancelamento ou devolução do produto.
O pagamento ao Afiliado ocorrerá em periodicidade definida pela ZooPah (ex.: mensal), desde que o saldo atinja o valor mínimo para saque (ex.: R$ 100,00).
O pagamento será realizado via [PIX para a Chave e-mail definida no Cadastro].

5.4 Estornos e Disputas:

Em caso de estorno, cancelamento ou fraude identificada após o pagamento da comissão, a ZooPah poderá deduzir o valor pago na comissão seguinte.
Reclamações e disputas sobre valores de comissão devem ser encaminhadas ao suporte do Programa de Afiliados no prazo de até 30 (trinta) dias após o pagamento.

5.5 Alterações de Taxas e Condições:

A ZooPah poderá alterar as taxas de comissão e condições de pagamento mediante aviso prévio aos Afiliados.
O Afiliado que não concordar com as alterações poderá solicitar o cancelamento de sua conta.

6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO AFILIADO

6.1 Boas Práticas de Divulgação:

O Afiliado deverá divulgar a marca e os produtos da ZooPah de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação brasileira (incluindo Código de Defesa do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados).
O Afiliado não poderá usar técnicas de spam, divulgação invasiva ou qualquer prática que possa prejudicar a reputação da ZooPah.

6.2 Proibições:

É proibido adquirir anúncios ou links patrocinados utilizando palavras-chave relacionadas ao nome da ZooPah ou variações que possam confundir o consumidor, salvo autorização prévia por escrito.
É vedado divulgar promoções falsas, criar cupons inexistentes ou prometer vantagens que não sejam oficialmente concedidas pela ZooPah.
O Afiliado não deverá se envolver em nenhuma prática ilegal ou antiética, sob pena de encerramento imediato da conta.

6.3 Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros:

Se o Afiliado hospedar conteúdo de terceiros, é sua responsabilidade zelar pela legalidade do material.
A ZooPah não se responsabiliza pelo conteúdo divulgado pelo Afiliado em seus canais.

6.4 Manutenção de Dados Cadastrais:

O Afiliado deverá manter seus dados (endereço, telefone, e-mail, dados bancários etc.) atualizados na plataforma.
A ZooPah não se responsabiliza por falhas de pagamento ou comunicação decorrentes de dados desatualizados ou incorretos.

7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ZOOPAH

7.1 Fornecimento de Ferramentas:

A ZooPah se compromete a disponibilizar links de rastreamento, painel de controle e materiais promocionais básicos para o Afiliado.

7.2 Suporte ao Afiliado:

A ZooPah fornecerá suporte via [e-mail, chat ou canal próprio] para sanar dúvidas sobre comissões, links, campanhas etc.
O horário de atendimento e prazo de resposta serão divulgados no site oficial ou painel do Programa de Afiliados.

7.3 Exibição de Estatísticas:

A ZooPah disponibilizará relatórios de vendas, cliques e comissões para que o Afiliado acompanhe seus resultados.
Quaisquer divergências devem ser reportadas imediatamente para análise.

7.4 Manutenção da Plataforma:

A ZooPah envidará esforços para manter o site e a plataforma de afiliação em funcionamento contínuo.
A ZooPah não será responsável por eventuais interrupções ou falhas temporárias nos sistemas, decorrentes de caso fortuito ou força maior, manutenções técnicas ou falhas de terceiros.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RESCISÃO

8.1 Rescisão por Iniciativa do Afiliado:

O Afiliado poderá encerrar sua participação no Programa de Afiliados a qualquer momento, mediante aviso prévio à ZooPah por e-mail ou formulário específico.

8.2 Rescisão por Iniciativa da ZooPah:

A ZooPah poderá encerrar a participação do Afiliado, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação deste Termo de Uso ou de lei aplicável.
A ZooPah poderá, ainda, encerrar o Programa de Afiliados ou descontinuar a participação de Afiliados inativos, mediante comunicado prévio.

8.3 Efeitos da Rescisão:

Com o término da participação, o Afiliado deverá cessar imediatamente o uso de qualquer material que contenha a marca ZooPah, bem como remover todos os links de afiliação.
Se houver comissões pendentes acima do valor mínimo de saque, o pagamento será realizado de acordo com a próxima data de pagamento ou conforme política vigente.
Valores abaixo do mínimo estabelecido não estarão sujeitos a pagamento, salvo disposição em contrário definida pela ZooPah.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

9.1 Dados do Afiliado:

A ZooPah coletará e tratará dados pessoais do Afiliado com base na Legislação vigente e em sua Política de Privacidade.
O Afiliado consente com a coleta e uso de suas informações para fins de cadastro, controle de comissões e pagamento.

9.2 Dados dos Usuários Finais:

Os dados dos Usuários Finais que comprarem pelo link de Afiliado são de titularidade da ZooPah, devendo ser tratados de acordo com a Política de Privacidade da empresa.

9.3 Conformidade com a LGPD:

Ambas as partes comprometem-se a cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), mantendo a segurança e confidencialidade das informações coletadas.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 Indenização:

O Afiliado concorda em indenizar a ZooPah e isentá-la de qualquer responsabilidade por custos, despesas, perdas ou danos decorrentes de práticas ilícitas ou violação deste Termo de Uso por parte do Afiliado.

10.2 Garantias Limitadas:

A ZooPah não garante que os serviços estarão livres de erros ou interrupções, nem garante resultados específicos com a divulgação dos produtos.
O Afiliado reconhece que o sucesso de suas vendas depende de diversos fatores, inclusive estratégias de marketing e comportamento do mercado.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 Direitos Autorais:

Todo o conteúdo disponibilizado pela ZooPah (textos, imagens, logotipos, vídeos etc.) é protegido por direitos autorais.
O uso de tais materiais é concedido ao Afiliado exclusivamente para fins de divulgação, sendo proibida qualquer reprodução, modificação ou exploração não autorizada.

11.2 Licença:

A ZooPah concede ao Afiliado uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso do conteúdo promocional dentro dos limites deste Termo de Uso.

12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

12.1 Notificações:

A ZooPah reserva-se o direito de alterar o presente Termo de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Afiliados por e-mail ou comunicado no painel de controle.
A continuidade da participação após a divulgação da nova versão implicará aceite integral às alterações.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Comunicação entre as Partes:

Salvo disposição em contrário, todas as comunicações e notificações relacionadas a este Termo de Uso deverão ser feitas por escrito, via e-mail ou canal disponibilizado pela ZooPah.

13.2 Independência das Cláusulas:

Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Não Vinculação de Exclusividade:

O presente Termo não estabelece exclusividade entre as partes, podendo o Afiliado participar de outros programas de afiliados, desde que respeitados os termos aqui estipulados.

13.4 Lei Aplicável e Foro:

Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Cachoeirinha/RS, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias que não possam ser resolvidas de forma amigável.

14. CONTATO

Para esclarecer dúvidas, solicitar esclarecimentos ou tratar de questões relacionadas a este Termo de Uso, o Afiliado pode entrar em contato com a ZooPah por meio do e-mail contato@zoopah.com.br ou pelo canal de atendimento indicado no site oficial.

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